Profissional

CONDIÇÕES DE GARANTIA DA LEDVANCE, LDA PARA A GARANTIA DO SISTEMA BIOLUX HCL

PARA PROFISSIONAIS

(Data da versão: Março de 2020)

QUADRO 1: GARANTIA DE SISTEMA BIOLUX HCL PARA PROFISSIONAIS

PERÍODO DE GARANTIA GARANTIA DO SISTEMA
5 Anos
(com uma rotação máxima da BIOLUX HCL CONTROL UNIT de 7.200° no total por dia*)
O sistema BIOLUX HCL da LEDVANCE consiste exclusivamente nos seguintes componentes interligados do sistema BIOLUX HCL:

a) um BIOLUX HCL CONTROL UNIT e

b) até 20 luminárias do tipo
• BIOLUX HCL PANEL and/or
• BIOLUX HCL DOWNLIGHT
* Diferentes perfis de iluminação pré-programados são selecionáveis rodando o BIOLUX HCL CONTROL UNIT no sentido dos ponteiros do relógio ou no sentido anti-horário em diferentes graus. O BIOLUX HCL CONTROL UNIT pode ser rodado no sentido horário ou anti-horário num máximo de 7.200° (equivalente a 20 rotações completas de 360°) por dia no total (somando todos os procedimentos operacionais).

QUADRO 2: ENTRADA EM VIGOR E TERRITÓRIO DE GARANTIA

Entrada em vigor das presentes Condições de Garantia: 16 de março de 2020
Território de Garantia: Países do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo o Reino Unido (mesmo após qualquer retirada da UE pelo Reino Unido), bem como os seguintes países: Albânia, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Rússia, Sérvia, Suíça, Turquia e Ucrânia

QUADRO 3: EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE GARANTIA

1. O QUE DEVE SER SUBMETIDO EM CASO DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE GARANTIA?

Para acionar a garantia, o beneficiário da mesma deverá apresentar à LEDVANCE ou à respetiva empresa do grupo LEDVANCE localmente responsável (em Portugal, a sociedade comercial portuguesa, LEDVANCE LDA., pessoa coletiva n.º 500097950), antes do termo do período de garantia:

a) uma solicitação de exercício dos direitos de garantia que contenha pelo menos as seguintes informações:
- nome, apelido e endereço postal válido do beneficiário da garantia
- para clientes diretos LEDVANCE, adicionalmente o número de cliente da LEDVANCE do beneficiário da garantia
- detalhes do(s) componente(s) defeituoso(s) dos sistemas em particular, nomeadamente: nome do produto, número do produto (EAN) / código de identificação do produto (IC), quantidade comprada, quantidade reclamada);
- motivo da reclamação;

b) uma cópia da fatura original do(s) componente(s) defeituoso(s) do sistema ou, no caso de clientes diretos LEDVANCE, uma cópia da nota de entrega original da LEDVANCE.

O registo do sistema coberto pela garantia não é necessário.

Devolução dos componentes do sistema e/ou fornecimento de informações/documentos adicionais mediante solicitação:
Inicialmente, a devolução dos componentes do sistema não é necessária. No entanto, consoante as circunstâncias do caso concreto, a respetiva empresa LEDVANCE localmente responsável (nomeadamente, a sociedade portuguesa, LEDVANCE, LDA) reserva o direito de exigir:
a) a devolução dos componentes defeituosos e/ou outros componentes do sistema; e/ou
b) informações adicionais (por exemplo, nome do produto, EAN/IC) e/ou documentos (por exemplo, cópia da fatura original) relativos aos outros componentes do sistema ou ao sistema de garantia, respetivamente.

Neste caso, os componentes do sistema solicitados devem ser devolvidos por completo, suficientemente carimbados e em embalagem à prova de avarias pelo correio e/ou as informações/documentos adicionais devem ser fornecidos sem demora.

2) A QUEM DEVE SER DIRIGIDA A SOLICITAÇÃO DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE GARANTIA?

O processamento do pedido de exercício dos direitos de garantia e a concessão do benefício da mesma, de acordo com as disposições destas Condições de Garantia, será efetuado pela respetiva empresa LEDVANCE localmente responsável (em particular, a sociedade portuguesa LEDVANCE, LDA) que poderá ser encontrada na respetiva lista de países, através da seguinte ligação da Internet: www.ledvance.com/guarantee-country-list . O país responsável pela realização da garantia é o país do Território da Garantia no qual o beneficiário da mesma efetuou a compra do sistema.

3) DE QUE FORMA DEVE SER ACIONADA A GARANTIA?

A solicitação do exercício dos direitos de garantia deve ser efetuada:

a) através do correio, por escrito, devidamente carimbada e endereçada à respetiva empresa LEDVANCE localmente responsável (nomeadamente, a sociedade portuguesa, LEDVANCE, LDA); ou

b) através de um formulário online de reclamação, apenas no caso de, na respetiva lista de países disponível em www.ledvance.com/guarantee-country-list for disponibilizado link de um formulário para o efeito relativo ao país responsável pela realização da garantia.

O envio por outros meios (por exemplo, e-mail, telefone ou fax) não é possível.

1. Âmbito de Aplicação, Garante/Beneficiário

1.1. A LEDVANCE, LDA., com sede na Estrada do Seminário, n.º 4, Edifício C-Piso 3 Poente- Alfrapark 2610-171 Amadora, concedem exclusivamente a garantia especificada em QUADRO 1 para o sistema coberto pela garantia e pelos períodos de garantia aí previstos.

1.2. Os beneficiários da garantia são apenas os profissionais, expressamente excluídos do conceito de consumidor previsto no artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho conforme alterada, que tenham adquirido algum sistema sobre os quais incida a garantia especificada no QUADRO 1 São condições necessárias, para que o profissional seja considerado beneficiário da garantia, que o mesmo tenha adquirido o sistema após a entrada em vigor, nos termos previstos no QUADRO 2 durante o período de vigência das presentes Condições de Garantia e ainda que a realização da compra tenha sido efetuada dentro do território de aplicação da mesma, tal como referido no QUADRO 2 (a seguir denominado "Território de Garantia"). Será ainda necessário que a compra tenha sido feita para fins comerciais ou relacionada com uma atividade profissional independente (como seja, uso comercial, revenda comercial ou instalação comercial em terceiros). No entanto, relativamente a cada sistema coberto por garantia, a mesma apenas poderá ser acionada uma única vez, por qualquer um dos seus beneficiários. Nunca a mesma garantia poderá ser acionada várias vezes pelos diferentes beneficiários da mesma cadeia de vendas.

1.3. As presentes Condições de Garantia aplicam-se exclusivamente à garantia prevista e especificada no QUADRO 1 a partir da entrada em vigor das presentes Condições de Garantia e dentro do Território de Garantia, de acordo com QUADRO 2 . Quaisquer outros direitos de garantia relativos aos produtos LEDVANCE e adquiridos antes da entrada em vigor das presentes Condições de Garantia ou ainda fora do Território de Garantia, não serão afetados e o respetivo beneficiário continuará a ter o direito de os fazer valer, de acordo com as respetivas condições acordadas.

2. Objeto da Garantia

2.1. O objeto da garantia constitui todo o sistema formado exclusivamente pelos componentes de sistema interligados, de acordo com as condições de garantia aplicáveis no QUADRO 1 incluindo firmware/software incorporado ou fornecido e quaisquer correções de bugs ou outras, atualizações e/ou atualizações do mesmo devidamente instaladas.

2.2. A garantia do sistema e os pedidos de exercício dos direitos de garantia não incluem dispositivos, produtos, firmware, software ou aplicações móveis da LEDVANCE. Não incluem igualmente beneficiários da garantia ou terceiros que não sejam componentes do sistema, de acordo com QUADRO 1 e/ou os produtos que não sejam objeto da garantia do sistema, de acordo com a Cláusula. 2.1 (a seguir coletivamente denominados "Produtos que não integrantes da Garantia do Sistema"). A LEDVANCE não assume qualquer responsabilidade, ou garantia pelos Produtos Não-Sistémicos de Garantia, bem como por quaisquer das operações realizadas pelo beneficiário da garantia ou terceiro, que resultem em perturbações, danos ou defeitos para o produto, como sejam vírus ou outro software malicioso.

2.3. A garantia do sistema aplica-se exclusivamente aos componentes originais e respetivos acessórios (se a estes houver lugar), desde que ambos tenham sido entregues na embalagem original. A garantia do sistema não inclui produtos usados, fontes de luz intercambiáveis (lâmpadas) e quaisquer pilhas ou acumuladores incluídos (se existirem).

2.4. A BIOLUX App é necessária para a colocação em funcionamento e configuração do sistema coberto pela garantia. A utilização da BIOLUX App está exclusivamente sujeita aos Termos de Utilização da BIOLUX App, que são apresentados durante a instalação da aplicação, os quais se encontram disponíveis na aplicação. Quaisquer interrupções, danos ou defeitos causados pelo uso da BIOLUX App ou em violação dos Termos de Utilização previstos pela mesma, não estão incluídos na presente garantia.

3. Requisitos da Garantia

3.1. O exercício dos direitos conferidos pela garantia encontram-se sujeitos à verificação das seguintes condições:

a) os componentes do sistema operarem continuamente como um sistema unitário protegido pela garantia, de acordo com a Cláusula 2.1, e durante todo o período de garantia e

b) o grau máximo de rotação, de acordo com o QUADRO 1 não foi excedido. A LEDVANCE, em conformidade com as disposições das presentes Condições de Garantia, garante que o sistema se encontra livre de defeitos de fabrico e deficiências nos materiais utilizados, enquanto o mesmo se encontrar coberto pela garantia e abrangido pelo seu respetivo período.

3.2. Os pedidos de acionamento da garantia apenas serão aceites se os componentes individuais do sistema tiverem sido operados, permanente ou temporariamente, durante o período de garantia:

a) como um único produto isolado fora de um sistema garantido; ou

b) em combinação ou em conjunto com um Produto Sistema não-garantido conforme a Cláusula 2.2 (com a exceção da aplicação BIOLUX).
O acima mencionado também se aplica nos casos em que o Produto Sem Garantia de Sistema é um produto LEDVANCE. Qualquer possível garantia individual conferida por entidade diferente da LEDVANCE, para tais Produtos de Sistema não-garantidos da LEDVANCE, permanece inalterada.

3.3. Uma reclamação ao abrigo de exercício de direitos protegidos por garantia só será válida se o sistema coberto pela garantia tiver sido sempre operado de acordo com as especificações permitidas, de acordo com a folha de dados do produto, e tiver sido instalado, colocado em funcionamento e utilizado de acordo com as instruções de instalação e operação.

3.4. O período de garantia tem início na data da realização da compra efetuada pelo beneficiário da garantia. Se os componentes individuais do sistema foram adquiridos em datas diferentes, o componente do sistema com a data de compra mais antiga define o início do período de garantia.

4. Exclusões do direito de garantia

As solicitações no exercício dos direitos de garantia não serão atendíveis, podendo ser recusadas, nomeadamente, nos seguintes casos:

a) Danos ou defeitos negligenciáveis e insignificantes do sistema coberto pela garantia ou de um outro componente do sistema (por exemplo, falta de energia de vários chips ou conjuntos de LEDs);

b) Prescrição da vida útil habitual de um componente do sistema especificado pelo fabricante, mesmo que ainda decorra o período de garantia e/ou redução habitual do fluxo luminoso de um componente do sistema relacionado com o produto dentro das especificações do fabricante (especialmente, sem limitação, especificações da vida útil com valor L e/ou B, por exemplo, "L70/B20");

c) Alterações frequentes na temperatura da cor de um componente do sistema, relacionadas com o produto;

d) Desgaste natural do sistema coberto pela garantia, ou de um outro componente;

e) Uso inadequado ou impróprio do sistema coberto pela garantia, ou de um outro componente;

f) Funcionamento do sistema coberto pela garantia, ou de um outro componente, em ambientes operacionais inadmissíveis ou inadequados (por exemplo, humidade excessiva, calor, frio ou pó, ambientes corrosivos) ou ainda no caso de uma luminária interior for exposta à luz solar direta do exterior);

g) Danos ou defeitos devido à ultrapassagem dos limites admissíveis de temperatura, ciclos de comutação ou valores de tensão devidos a uma deficiente qualidade da rede de alimentação (por ex. picos de tensão ou sobre/subtensão);

h) Na medida em que o beneficiário da garantia ou um terceiro tenha modificado ou reparado o sistema de garantia ou um outro componente do mesmo sem o prévio e necessário consentimento expresso, por escrito, da LEDVANCE;

i) Danos ou defeitos causados pelo beneficiário da garantia ou por um terceiro; ou

j) Eventos imprevisíveis, de força maior, fora da esfera de influência da LEDVANCE e pelos quais a mesma não se responsabiliza (por exemplo, desastres naturais).

5. Direitos conferidos pela Garantia

5.1. Os direitos conferidos pela garantia são concedidos ao beneficiário da mesma, no sentido que é dado na Cláusula 1.2, e na medida em que:

a) um defeito de fabrico ou de material que, nos termos previstos nas Cláusulas 3.1, tenha ocorrido dentro do período de garantia e ainda que os restantes requisitos de solicitação de exercício, em conformidade com as Cláusulas 2 e 3, estejam preenchidos;

b) não existam motivos para exclusão do acionamento da garantia, de acordo com a Cláusula 4; e

c) o beneficiário da garantia tenha acionado devidamente o seu direito à garantia, de acordo com QUADRO 3 .

5.2. Os direitos conferidos pela garantia consistem, exclusivamente e por opção da LEDVANCE, em:

a) Fornecimento gratuito de um produto de substituição, em conformidade com o disposto na Cláusula 5.3; ou

b) No caso de o beneficiário da garantia ser um cliente direto LEDVANCE, emissão de uma nota de crédito no valor do preço de compra para a conta do cliente do beneficiário da garantia.

Os direitos conferidos pela garantia só serão concedidos para o(s) respetivo(s) componente(s) individual(ais) do sistema com defeito e não, ao invés, para todo o sistema coberto pela garantia. Um cliente direto LEDVANCE é um cliente que adquiriu o sistema coberto pela garantia diretamente à LEDVANCE ou a uma empresa LEDVANCE com sede social no Território de Garantia (e não a um concessionário ou outro terceiro).

5.3. Em caso de entrega de substituição, a LEDVANCE reserva o direito de fornecer um produto de substituição diferente e equivalente do mesmo tipo cujas características, especificações e desenho podem diferir do produto inicial coberto pela garantia. O produto de substituição será enviado exclusivamente dentro do território da garantia.

5.4. Os direitos conferidos pela garantia são, nomeadamente, os seguintes:

a) Reparação do sistema coberto pela garantia ou de vários componentes individuais do sistema;

b) Reembolso dos custos de devolução dos componentes do sistema, de acordo com QUADRO 3 ,

c) Reembolso de custos de instalação, desmontagem, transporte, estradas, mão-de-obra, planeamento, gestão de projetos, materiais ou custos de deteção de falhas; ou

d) Outras reclamações por danos ou reembolso de despesas (por exemplo, por transporte ou danos consequentes ou lucros cessantes).

5.5. A LEDVANCE reserva o direito de examinar a validade do pedido de garantia em cada solicitação em particular.

5.6. O processamento do pedido de garantia e a concessão dos direitos inerentes à mesma, de acordo com as disposições das Condições de Garantia, será efetuado:

- Pela LEDVANCE, para casos em que o Território de Garantia seja a Alemanha; e

- Pela respetiva empresa local responsável do grupo LEDVANCE (nomeadamente, a sociedade comercial portuguesa, LEDVANCE, LDA.), de acordo com QUADRO 3 para situações em que o Território de Garantia se situa em país distinto da Alemanha.

O país responsável pela realização da garantia é o país do Território de Garantia, no qual o beneficiário efetuou a compra do produto.

5.7. Regra geral, o beneficiário da garantia recebe o benefício proveniente da mesma no prazo de um mês após o pedido de acionamento da garantia ter sido devidamente solicitado.

5.8. A concessão dos direitos conferidos pela garantia não prolongam nem renovam o período de garantia originalmente acordado.

6. Reserva dos Direitos do Beneficiário da Garantia

Os direitos do beneficiário da garantia estipulados na lei portuguesa não serão de forma alguma restringidos pelas presentes Condições de Garantia e pela garantia nelas concedida. A disposições previstas na lei portuguesa aplicam-se independentemente e em paralelo às presentes Condições de Garantia.

7. Lei aplicável, Jurisdição

7.1. Estas Condições de Garantia regem-se exclusivamente pela lei.

7.2. Na medida em que o beneficiário da garantia seja um comerciante, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, entende-se que para toda e qualquer disputa decorrente litígio decorrente ou relacionado com as presentes Condições de Garantia, serão competentes os tribunais de Lisboa, Portugal. As disposições legais não derrogáveis e relativas à matéria da jurisdição continuarão a aplicar-se.

8. Alteração das condições da garantia

A LEDVANCE reserva o direito de alterar as presentes Condições de Garantia, a qualquer momento e sem necessidade de invocação de qualquer justificação, sendo que as alterações efetuadas nestes termos vigorarão apenas para o futuro. Neste caso, quaisquer direitos de garantia conferidos pela presente versão das Condições de Garantia permanecerão inalterados e o respetivo beneficiário continuará a ter a possibilidade de os acionar, desde que estes se encontrem cobertos pelo respetivo período de garantia.

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